Política de Privacidade do c9999

Quem Somos

O c9999 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço c9999.bio, dedicada ao jogador brasileiro. Para os fins desta Política de Privacidade, o c9999 atua como controlador dos dados pessoais tratados em sua plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Como controlador, o c9999 é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais — incluindo a definição das finalidades, dos meios utilizados e das bases legais aplicáveis — e responde diretamente perante você, titular, e perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados que Coletamos

O c9999 coleta dados pessoais nas categorias descritas abaixo. A coleta é sempre orientada pelo princípio da minimização: pedimos apenas o que é estritamente necessário para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigação legal.

2.1 Dados de identificação e cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular (opcional, utilizado para autenticação de dois fatores).

2.2 Dados financeiros e de pagamento

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de transações realizadas na plataforma (depósitos, saques, apostas, bônus);
• Dados de titularidade da conta bancária para fins de verificação de saques;
• Informações de outros métodos de pagamento utilizados (Mercado Pago, PicPay), na extensão necessária para processar as transações.

2.3 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie com documento para verificação de vivacidade (liveness check);
• Comprovante de residência;
• Documentação adicional solicitada para fins de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT).

2.4 Dados de uso e navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Histórico de jogos, apostas realizadas e interações com funcionalidades da plataforma;
• Logs de acesso (data, hora e duração das sessões), conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.5 Comunicações

• Conteúdo das mensagens enviadas ao suporte do c9999;
• Avaliações, reclamações ou feedbacks submetidos voluntariamente pelo usuário.

Como Coletamos seus Dados

O c9999 coleta dados pessoais por meio dos seguintes mecanismos:

1. Diretamente de você: quando você preenche o formulário de cadastro, realiza o processo de verificação de identidade (KYC), entra em contato com o suporte ou participa de promoções;
2. Automaticamente: durante a navegação na plataforma, por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 10;
3. De terceiros parceiros: provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) e prestadores de serviços de prevenção à fraude, sempre na estrita medida necessária;
4. De fontes públicas: quando necessário para verificar informações cadastrais ou cumprir obrigações legais de PLD/FT, podemos consultar bases de dados públicas, como o Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal.

Finalidades do Tratamento

O c9999 trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre de forma compatível com as bases legais descritas na Seção 5:

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais esteja fundamentado em uma base legal específica (art. 7º). O c9999 apoia seus tratamentos nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para viabilizar a prestação dos serviços contratados por você, como criação de conta, processamento de pagamentos e operação dos jogos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos por leis brasileiras, como as normas de KYC/PLD (Lei 9.613/1998), a guarda de logs de acesso (Lei 12.965/2014), e as obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado de forma fundamentada e proporcional para melhorar a plataforma, detectar fraudes e garantir a segurança dos demais usuários, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares.

Quando o c9999 invocar o legítimo interesse como base legal para qualquer tratamento, realizará prévia avaliação de impacto (teste de balanceamento) para assegurar que os interesses legítimos da plataforma não prevalecem indevidamente sobre os direitos fundamentais dos titulares.

Compartilhamento de Dados

O c9999 não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as garantias contratuais e de segurança adequadas:

6.1 Parceiros operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros, que recebem identificadores técnicos de sessão para viabilizar o funcionamento dos jogos — sem dados sensíveis do jogador;
• Processadores de pagamento: empresas como Mercado Pago e PicPay recebem apenas os dados estritamente necessários para processar a transação solicitada;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade que atuam como operadoras de dados, vinculadas contratualmente às políticas do c9999;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética que processam dados sob instrução e supervisão do c9999.

6.2 Obrigações legais

O c9999 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias — como a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Banco Central do Brasil, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Ministério Público — quando tal divulgação for exigida por lei, ordem judicial ou decisão de autoridade competente.

6.3 Proteção de direitos

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, violação dos Termos e Condições ou qualquer atividade ilícita, o c9999 poderá compartilhar dados com outras plataformas de apostas, sistemas de prevenção a fraudes do setor ou autoridades competentes, na extensão necessária para proteger os direitos e interesses legítimos da plataforma e dos demais usuários.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura em nuvem podem estar localizados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, o c9999 adotará as seguintes salvaguardas, conforme previsto no Capítulo V da LGPD:

• Transferência apenas para países que a ANPD reconheça como possuidores de nível adequado de proteção de dados;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Uso de programas de conformidade ou certificações que garantam proteção equivalente à oferecida pela LGPD.

Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados, incluindo os países de destino e as garantias aplicadas, por meio do canal do Encarregado de Dados descrito na Seção 15.

Retenção dos Dados

O c9999 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, bem como para satisfazer obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir acordos. Os principais prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de PLD/FT (Lei 9.613/1998) e das regulamentações da SPA;
• Logs de acesso à plataforma: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e de PLD/FT;
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas;
• Dados tratados com base em consentimento: retidos enquanto o consentimento estiver ativo; após revogação, eliminados dentro de 30 dias, salvo se a retenção for necessária para outro fundamento legal.

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que você pode exercer a qualquer momento perante o c9999. Veja abaixo os direitos previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou diretamente com o Encarregado de Dados (DPO), conforme indicado na Seção 15. O c9999 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, nos termos da LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O c9999 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

10.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, serviços como login, manutenção de sessão e processamento de pagamentos não funcionariam. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

10.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações sobre como você utiliza o c9999 — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — de forma agregada e anônima. São utilizados para melhorar continuamente a experiência na plataforma.

10.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre de preferências suas, como idioma selecionado, configurações de exibição dos jogos e filtros de apostas. Melhoram a personalização da experiência.

10.4 Cookies de marketing (com seu consentimento)

Utilizados apenas com o seu consentimento expresso, permitem exibir comunicações relevantes dentro da plataforma e mensurar a eficácia de campanhas promocionais. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta.

Segurança da Informação

O c9999 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Armazenamento de senhas com hash bcrypt — nunca em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para os sistemas internos do c9999;
• Monitoramento contínuo de intrusão e de atividades suspeitas;
• Testes de penetração periódicos conduzidos por empresas especializadas;
• Programas internos de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes com prazos de notificação à ANPD e aos titulares.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Caso você identifique qualquer atividade suspeita na sua conta ou suspeite de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Menores de Idade

O c9999 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos confirmação de maioridade e, na etapa de verificação de identidade (KYC), validamos a data de nascimento do usuário. Contas de usuários identificados como menores de idade são imediatamente suspensas e seus dados são eliminados nos termos da LGPD.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que uma criança ou adolescente criou uma conta no c9999 sem autorização, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected]. Agiremos com a máxima urgência para encerrar a conta e eliminar os dados.

Links Externos

A plataforma do c9999 pode, eventualmente, exibir referências ou menções a serviços de terceiros — como provedores de jogos, processadores de pagamento e organizações de jogo responsável. Estas entidades possuem suas próprias políticas de privacidade, independentes desta, e o c9999 não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por elas.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de quaisquer serviços de terceiros que utilizar em conjunto com o c9999. Em caso de dúvida sobre um terceiro específico mencionado na plataforma, entre em contato com o nosso suporte.

Alterações desta Política

O c9999 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. Todas as alterações serão comunicadas a você com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail no endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

Alterações que envolvam novo tratamento de dados pessoais com base em consentimento serão comunicadas com solicitação de novo consentimento expresso. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das novas condições implica aceite das modificações. Caso não concorde, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o c9999 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO). O Encarregado é o canal oficial de comunicação entre o c9999, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do Encarregado incluem:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores do c9999 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo c9999 ou estabelecidas em normas complementares.

Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações sobre o tratamento dos seus dados ou qualquer outro assunto relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato pelo canal abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 2 dias úteis para questões gerais; até 15 dias corridos para solicitações formais de direitos de titular (LGPD)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que o c9999 não está tratando seus dados em conformidade com a LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais.