Termos e Condições do c9999

Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e o c9999 ("c9999", "nós", "nossa plataforma"), que opera o site acessível pelo endereço c9999.bio e todos os seus subdomínios e aplicativos associados (coletivamente, a "Plataforma").

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma — incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, cassino ao vivo ou qualquer outro serviço disponibilizado pelo c9999 — você automaticamente concorda com estes Termos em sua versão mais atual. Esta aceitação é irrevogável enquanto sua conta permanecer ativa.

O c9999 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, conforme descrito na Seção 14. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente a versão vigente dos Termos. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica aceitação automática das novas condições.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de elegibilidade

Para criar uma conta no c9999 e utilizar seus serviços, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inserido em lista de autoexclusão de apostas ou cassinos no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de qualquer dos anteriores do c9999;
• Não ter tido nenhuma conta previamente cancelada por violação destes Termos.

2.2 Processo de cadastro

O cadastro na Plataforma exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. O c9999 não aceita pseudônimos ou informações fictícias.

Após o cadastro, o Usuário receberá um e-mail de confirmação. A conta só será considerada ativa após a verificação do endereço de e-mail informado. O c9999 pode, a seu critério, exigir verificação adicional de identidade (KYC) antes de permitir depósitos, saques ou o uso de promoções.

2.3 Conta única

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa no c9999. A criação de contas duplicadas — seja com os mesmos dados ou com dados distintos — é proibida e constitui violação grave destes Termos. Contas duplicadas identificadas serão bloqueadas e os saldos presentes nessas contas poderão ser cancelados, incluindo quaisquer ganhos oriundos do uso da conta secundária.

2.4 Responsabilidade sobre as credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio da sua conta será considerada de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte do c9999 pelo endereço [email protected].

Uso da Plataforma

3.1 Uso permitido

A Plataforma destina-se exclusivamente ao entretenimento pessoal do Usuário. É permitido:

• Acessar jogos de cassino, crash games e apostas esportivas disponibilizados pelo c9999;
• Realizar depósitos e saques dentro dos limites estabelecidos;
• Participar de promoções e programas de fidelidade disponíveis na Plataforma;
• Entrar em contato com o suporte para resolver questões relacionadas à sua conta.

3.2 Condutas proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

1. Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
2. Empregar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento natural dos jogos;
3. Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio;
4. Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados;
5. Revender, transferir ou ceder sua conta ou créditos a terceiros;
6. Criar contas falsas ou utilizar identidade de terceiros;
7. Praticar qualquer forma de fraude, incluindo chargebacks indevidos junto à instituição financeira;
8. Publicar ou disseminar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal por meio das funcionalidades da Plataforma.

O descumprimento de qualquer das vedações acima autoriza o c9999 a suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário, cancelar saldos pendentes e, quando aplicável, adotar as medidas legais cabíveis, incluindo notificação às autoridades competentes.

Depósitos

4.1 Métodos de depósito

O c9999 aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos indicados na página de Caixa da Plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — são vedados depósitos realizados por terceiros.

4.2 Valor mínimo e processamento

O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, respeitando o horário de funcionamento do sistema Pix gerenciado pelo Banco Central do Brasil. O c9999 não cobra taxas sobre os depósitos realizados pelo Usuário, mas eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste.

4.3 Finalidade dos fundos

Os fundos depositados no c9999 destinam-se exclusivamente ao entretenimento na Plataforma, por meio de jogos e apostas. O c9999 não é uma instituição financeira e não remunera os saldos depositados com juros ou qualquer forma de rendimento. Saldos sem movimentação por mais de 12 (doze) meses consecutivos podem estar sujeitos a taxa de inatividade conforme política vigente, comunicada previamente ao Usuário.

Saques

5.1 Processamento e prazo

O c9999 processa solicitações de saque em média em menos de 5 (cinco) minutos para transações via Pix, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. O prazo efetivo de crédito na conta do Usuário depende da instituição financeira receptora.

5.2 Requisitos para saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com sucesso;
• Ter cumprido eventuais requisitos de rollover associados a bônus recebidos;
• Ter saldo disponível mínimo de R$ 20,00 (vinte reais);
• Utilizar uma chave Pix cadastrada em seu próprio CPF — saques para contas de terceiros são vedados.

5.3 Limites e verificações adicionais

O c9999 pode estabelecer limites de saque diários, semanais ou mensais, comunicados na página de Caixa da Plataforma. Para saques de valor elevado, o c9999 pode solicitar documentação adicional para fins de conformidade com as normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), nos termos da Lei 9.613/1998 e das regulamentações do Banco Central do Brasil.

Bônus e Promoções

6.1 Condições gerais

O c9999 oferece bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções periodicamente. Cada promoção possui Termos e Condições específicos divulgados no momento da oferta, que complementam e se integram a este documento. Em caso de conflito entre os termos específicos da promoção e os presentes Termos, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de rollover

Todo bônus concedido pelo c9999 está sujeito a um requisito mínimo de rollover (também chamado de "requisito de apostas" ou "giro"), cujo multiplicador e prazo de validade são informados em cada promoção. Enquanto o requisito de rollover não for cumprido, o saldo de bônus não poderá ser convertido em saldo real para saque.

6.3 Proibições relacionadas a bônus

São vedados:

• A criação de múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas;
• O uso de apostas em sentidos opostos (hedging) para cumprir o rollover artificialmente;
• Qualquer estratégia que o c9999 considere abusiva em relação ao sistema de bônus.

O c9999 reserva-se o direito de cancelar bônus, ganhos derivados de bônus e encerrar contas que adotem práticas consideradas abusivas, mediante comunicação ao Usuário.

Jogos e Apostas

7.1 Integridade dos jogos

Todos os jogos disponíveis no c9999 — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas — utilizam sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros). O c9999 não manipula resultados de jogos e garante que cada rodada é independente das anteriores.

7.2 Erros e falhas técnicas

Em caso de falha técnica, erro de software ou problema de conectividade que afete o resultado de uma aposta ou rodada, o c9999 se reserva o direito de anular a aposta em questão e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos gerados exclusivamente em decorrência de falhas técnicas não serão pagos.

7.3 Apostas esportivas

As apostas esportivas no c9999 seguem as regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da Plataforma. As odds são atualizadas em tempo real e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade.

7.4 Limites de aposta

O c9999 pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por rodada, por jogo ou por mercado esportivo. Esses limites são exibidos diretamente na interface do jogo ou do mercado. O c9999 reserva-se o direito de ajustar esses limites a qualquer momento, inclusive de forma individualizada para contas específicas, sem necessidade de justificativa prévia.

Jogo Responsável

O c9999 acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros, emocionais ou sociais. Por isso, a Plataforma disponibiliza um conjunto abrangente de ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente nas configurações da conta ou por meio do suporte 24/7.

As ferramentas disponíveis incluem:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limite de sessão: configure o tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com bloqueio de recadastro.

Se você ou alguém próximo identificar sinais de dependência ao jogo, procure ajuda especializada. O c9999 recomenda o contato com o Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) ou com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

Verificação de Identidade (KYC)

O c9999 está obrigado, por lei e por suas políticas internas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT), a verificar a identidade de seus usuários. O processo de verificação pode ser solicitado no momento do cadastro, antes do primeiro saque ou a qualquer momento durante o relacionamento com a Plataforma.

Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Documentos adicionais solicitados para verificação de origem de fundos, quando aplicável.

Enquanto o processo de KYC estiver pendente, o c9999 pode suspender temporariamente saques e outras funcionalidades da conta. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar no encerramento da conta.

Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, sem custo, entrando em contato com o suporte pelo endereço [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar eventuais saldos disponíveis. Saldos não sacados no prazo de 30 dias após a solicitação de encerramento podem ser perdidos, conforme comunicado no processo.

10.2 Encerramento pelo c9999

O c9999 pode encerrar ou suspender uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Uso de softwares de automação ou qualquer prática que comprometa a integridade dos jogos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação, saldos provenientes de bônus e ganhos derivados de condutas irregulares serão cancelados. O saldo de depósitos próprios do Usuário poderá ser devolvido, a critério do c9999, após análise do caso.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo c9999 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, disponível em c9999.bio/privacy-policy. As principais práticas adotadas pelo c9999 incluem:

• Coleta apenas dos dados estritamente necessários para a prestação dos serviços;
• Armazenamento seguro com criptografia TLS 1.3 e controle de acesso restrito;
• Não comercialização de dados pessoais a terceiros;
• Compartilhamento com parceiros exclusivamente quando necessário para a operação da Plataforma ou por exigência legal;
• Garantia dos direitos dos titulares previstos na LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos dados.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma c9999 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layouts, softwares e código-fonte — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao c9999 ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do c9999.

Os jogos disponíveis na Plataforma são licenciados ao c9999 pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e seus direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente a esses provedores . O Usuário não adquire qualquer direito sobre esses conteúdos ao utilizá-los na Plataforma.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o c9999 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária da Plataforma causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes sofridos pelo Usuário em conexão com o uso da Plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas na Plataforma.

A responsabilidade total do c9999 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor dos depósitos efetivamente realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano, excluídos quaisquer bônus ou promoções.

Alterações dos Termos

O c9999 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: adaptações regulatórias, melhorias na Plataforma, exigências legais ou ajustes operacionais. Todas as alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail no endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

Caso o Usuário não concorde com as alterações propostas, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da Plataforma após essa data implica aceitação irrevogável dos Termos atualizados.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, entre em contato com o c9999 pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 2 dias úteis para questões gerais; até 5 dias úteis para solicitações formais relacionadas a LGPD ou disputas contratuais

O c9999 está comprometido em oferecer um atendimento ágil, transparente e em língua portuguesa para todos os jogadores brasileiros.